Posts com a Tag ‘empresa’
Ministério da Economia orienta Receita Federal sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Norma também autoriza procuradores da Fazenda Nacional a deixarem de recorrer em ações sobre o tema Um parecer do Ministério da Economia orienta a Receita Federal a adotar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base do PIS e da Cofins, conforme decisão recente da Corte. Isso não significa que, imediatamente, a Receita vai…
Leia MaisFuncionário pode ficar devendo férias e feriados para a empresa, diz nova MP
Trabalhador que pedir demissão sem pagar as horas antecipadas terá período descontado do valor da rescisão A medida provisória que flexibiliza temporariamente leis trabalhistas devido à pandemia prevê a possibilidade de antecipar férias individuais e coletivas, além de feriados. A dúvida que fica é: o trabalhador que tiver seu período de descanso antecipado poderá ficar…
Leia MaisUso incorreto de benefício criado pela MP 1.045/2021 eleva riscos de passivos trabalhistas
Especialista explica que empregadores devem ter cuidado ao optar por este benefício emergencial. Embora a Medida Provisória 1.045/2021, de 27 de abril, tenha instituído o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a fim de auxiliar empregados e empregadores a enfrentar a pandemia da Covid-19, esta mesma legislação pode levar às…
Leia MaisReceita aguarda acórdão do STF para calcular crédito de PIS/Cofins
Valores a serem devolvidos dependem de apuração caso a caso a ser feita com contribuintes A Receita Federal vai calcular caso a caso o valor dos créditos tributários resultantes da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, considerando a data estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal para exclusão do imposto,…
Leia MaiseSocial simplificado: integração deve ser concluída em julho
Segundo a estatal, a versão do eSocial simplificado foi suspensa devido à dificuldades na integração com o CNIS, que deve ser concluída em julho. A DataPrev informou que a implantação da nova versão do eSocial simplificado foi suspensa devido à dificuldades na integração dos dados do INSS. A estatal informou ao Ministério da Economia que a integração…
Leia MaiseSocial se torna obrigatório para empresas do Simples Nacional
As empresas optantes pelo Simples Nacional agora são obrigadas ao envio dos eventos do eSocial. O cronograma de obrigatoriedade de envio de eventos da folha para o terceiro grupo não sofreu alteração, sendo mantido. Além de empresas do Simples, o terceiro grupo atinge empregadores pessoas físicas. Eventos do eSocial Os eventos da folha de pagamentos…
Leia MaisEmpreendedores devem ficar atentos à situação fiscal para o CNPJ não ser cancelado
Sebrae preparou material com perguntas e respostas para orientar donos de pequenos negócios Os microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas devem ficar atentos à sua situação fiscal perante a Receita Federal para não correrem o risco de terem o CNPJ das suas empresas cancelados. A inscrição do Cadastro Nacional de…
Leia MaisMEI tem até 31 de maio para entregar Declaração Anual do Simples Nacional
Para fazer a declaração, basta entrar no Portal do Empreendedor e seguir as orientações do próprio site Termina no dia 31 de maio o prazo para o Microempreendedor Individual (MEI) entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) relativa ao exercício do ano passado. A obrigação é válida mesmo para empresas que tenham sido…
Leia MaisReceita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas. A Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e…
Leia MaisRestituição do Empregador Doméstico pode ser feita pelo e-CAC
O serviço de restituição do empregador doméstico foi liberado pela Receita Federal para ser realizado pelo e-CAC a partir do mês de maio. O cidadão que deseja solicitar a restituição do empregador doméstico já pode realizar o serviço através do Portal e-CAC. O serviço está relacionado aos pagamentos efetuados por meio do Documento de Arrecadação…
Leia Mais