contabilidade
Receita abre nesta segunda (24/10) consulta ao lote residual da restituição do IRPF de outubro
A partir das 10 horas desta segunda-feira (24/10), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2022 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 471.447 contribuintes será realizado no dia 31 de outubro, no valor total de R$800 milhões. Desse total, R$269.9 milhões referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 6.483 contribuintes…
Leia MaisReceita Federal alerta sobre site falso
A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico oficial da instituição. Essa página, que utiliza o logotipo do órgão, embora seja visualmente semelhante à original, é falsa e, portanto, não é fonte confiável de informação. Para acessar o Sistema de Leilão Eletrônico da…
Leia MaisNutricionista não pode ser MEI. Confira as opções e como abrir o CNPJ
Nutricionista não pode ser MEI. O motivo é que se trata de uma profissão regulamentada. Como alternativa é possível abrir uma ME, Microempresa, que tem limite de faturamento anual de R$ 360 mil Quem se forma na faculdade de nutrição tem diante de si diferentes possibilidades de atuação. O profissional dessa área pode, por exemplo, trabalhar em hospitais, clínicas,…
Leia MaisReduzir impostos de forma legal? Saiba como fazer na sua empresa.
Com o aumento da competitividade em diversos setores, houve uma crescente necessidade de melhorar a produtividade e encontrar meios para diminuir os custos do negócio e obter preços mais competitivos. Uma boa estratégia para isso é entender como reduzir impostos na empresa de forma legal. Existem diversas maneiras de manter um comportamento alinhado com a legislação vigente…
Leia MaisOperação da Receita Federal investiga fraude na apuração de tributos em empresas do Simples Nacional
A Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagaram ontem, 06/10/2022, a Operação Retificadora que visa apurar supostos serviços de “consultoria” a pequenas e médias empresas, optantes do regime tributário diferenciado denominado Simples Nacional, com vistas à sonegação de tributos, mais especificamente, PIS e COFINS. A Receita Federal identificou que contribuintes optantes pelo Simples…
Leia Mais7 principais mudanças devem impactar a contabilidade em 2023
Os profissionais contábeis devem se atualizar para se preparar para as novas obrigações de 2023 Devido às mudanças na legislação, a área contábil está em constante mudança. Por isso, o profissional deve se manter atualizado. Entre as principais alterações previstas para 2023 estão as novas obrigações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias…
Leia MaisSTF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da União para que a decisão do Tribunal que afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias não tivesse efeito retroativo. Pessoas vulneráveis Em junho, no julgamento da Ação Direta…
Leia MaisParticipação nos Lucros e Resultados: CARF Desconsidera acordo e exige Contribuição Previdenciária
O CARF desconsidera acordo de PLR e exige contribuição previdenciária em diversas ocasiões. Algumas delas serão citadas abaixo. A Constituição Federal inclui entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa conforme definido em lei, in verbis: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores…
Leia MaisPrazo de recolhimento do FGTS permanece no dia 7 do mês
O novo prazo de recolhimento do FGTS (até o vigésimo dia do mês seguinte), estabelecido pela Lei nº 14.438/2022, somente produzirá efeitos em face dos fatos geradores ocorridos a partir do início da arrecadação pelo sistema FGTS Digital, em data ainda a ser fixada pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Dessa forma, o prazo para recolhimento…
Leia MaisAlíquota complementar: MEI pode aumentar contribuição para o INSS para ter aposentadoria maior
Os microempreendedores individuais (MEIs), por regra, contribuem com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo nacional para a Previdência Social e têm direito à aposentadoria por idade — hoje aos 62 anos para mulheres e 65 para homens. O valor dessa aposentadoria equivale a um salário mínimo (R$ 1.212). No entanto, caso queira garantir um…
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