STJ: Planos de saúde não são obrigados a cobrir procedimentos fora da lista da ANS

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  Por seis votos a três, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu nesta quarta-feira (8) que a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, regidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é “taxativa”, ou seja, que obriga a cobertura somente dos itens da lista. Apesar da decisão do tribunal não ser vinculante,…

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Urgente: Ceará Governadora recomenda o uso de máscaras em ambientes fechados a partir de segunda-feira (13/06)

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O uso de máscaras volta a ser recomendado em ambientes fechados — especialmente, escolares — e em ambientes abertos — que tiverem aglomeração de pessoas — no Ceará. A decisão foi anunciada pela governadora Izolda Cela nesta sexta-feira (10), após reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, e passa a valer na próxima segunda-feira (13), quando entra em vigência o novo decreto. A…

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MEI tem até 30 de junho para entregar Declaração Anual do Simples Nacional

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Prazo para entrega da declaração já foi prorrogado uma vez e procedimento pode ser feito totalmente online. O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 30 de junho para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI) referente às atividades exercidas no ano-calendário passado. A entrega, que foi prorrogada pela Receita Federal de 31 de maio para…

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Ceará SITRAM: SEFAZ desobriga o registro do selo fiscal de operações de remessa de embalagens, e assemelhados

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O Decreto 34.787/22, altera o Regulamento do ICMS, o Decreto 24.569/97, art. 157, § 6.º, acréscimo do inciso III, dessa forma o contribuinte do Estado do Ceará está desobrigado a registrar o documento fiscal no SITRAM, ou seja, o selo fiscal para: As remessas de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados, enquadradas no CFOP…

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Construir Imóvel Para Vender Na Pessoa Física: Vale A Pena?

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Vale a pena construir imóvel para vender na pessoa física ou jurídica? O mercado imobiliário permanece em alta mesmo perante as crises que o país atravessa. Aliado com a baixa dos juros, realizar operações com imóveis se tornou uma ótima alternativa para quem tem capital para investir. Deste modo, uma grande dúvida que existe para…

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Como Declarar Autônomo No Imposto De Renda 2022?

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Você é autônomo e está em dúvida se precisa ou não declarar o imposto de renda? Bom, isto vai depender de quanto você recebeu no ano passado. Apenas aqueles autônomos que possuem renda tributável maior do que R$ 28.559,70 no ano-base são obrigados a declarar o imposto, ou que tenham recebido rendimentos não tributáveis de mais de…

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ENTENDENDO A CONTABILIDADE PARA MÉDICOS

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A contabilidade de uma empresa deve ser uma prioridade. Ao abrir um CNPJ devemos entender a importância de contratar um Contador Especializado.   POR QUE CONTRATAR UMA CONTABILIDADE PARA MÉDICOS? Os serviços de assessoria Contábil e Fiscal, têm muitas tarefas complexas. Além de dominar o assunto, o contador especializado também orienta o empresário a empreender…

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