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Novo sistema para regularização de obras
Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) trará mudanças na forma de regularizar as contribuições sociais relativas à construção civil e de obter a CND de obra. O novo sistema entrará em vigor no dia 1º de junho deste ano A Instrução normativa n° 2.021 de 2021, publicada pela Receita Federal, regulamenta as contribuições sociais…
Leia MaisBEm: Congresso analisa projeto que pode dar início ao benefício emergencial
Congresso deve aprovar projeto que dispensa o Executivo de indicar gastos e despesas para viabilizar programas para colocar o BEm em prática Deputados e senadores devem se reunir no início desta semana para analisar vetos presidenciais e um projeto de lei que abre caminho para a volta dos programas de crédito extraordinários contra a…
Leia MaisReceita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021 A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo…
Leia MaisProjeto permite parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios
Pagamento de débitos vencidos até janeiro de 2021, incluindo os renegociados anteriormente, será feito em 60 prestações Tramita pela Câmara o Projeto de Lei 712/21 que concede parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . De acordo com o texto, todos os débitos vencidos até 31 de…
Leia MaisReceita Federal disponibiliza a impugnação digital do indeferimento da opção pelo Simples Nacional
Empresas que tiveram a sua opção pelo Simples Nacional indeferida pela Receita podem apresentar defesa diretamente pelo Portal e-CAC, por meio de processo digital Solicitantes que desejam protocolar a impugnação ao termo do indeferimento à opção pelo Simples Nacional não precisam mais se dirigir à unidade de atendimento presencial. O serviço já está disponível,…
Leia MaisRAIS: prazo de entrega é prorrogado para 30 de abril
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a medida visa garantir o envio das informações pelas empresas diante das dificuldades impostas pela pandemia O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) , ano-base 2020, foi prorrogado para 30 de abril. De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a medida…
Leia MaisSenado aprova projeto que prorroga até julho prazo de entrega do Imposto de Renda 2021
Prazo de entrega acaba em 30 de abril; proposta estende para 31 de julho. Texto já foi aprovado pela Câmara, mas por ter sido modificado precisa ser novamente analisado pelos deputados O Senado aprovou nesta terça-feira (6) um projeto que prorroga até 31 de julho deste ano o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa…
Leia MaisBC libera oficialmente transferências bancárias pelo WhatsApp
Uso para pagamentos segue em análise Horas depois de o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, anunciar que o órgão liberaria transações pelo WhatsApp, o BC autorizou oficialmente as transferências bancárias pelo aplicativo. A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira (30) pela autoridade monetária. A empresa Facebook Pagamentos do Brasil, dona do…
Leia MaisProjeto proíbe nome estrangeiro para empresa brasileira
Proposta altera o Código Civil e será analisada pelas comissões O Projeto de Lei 5632/20 proíbe nomear empresas brasileiras com expressões em língua estrangeira. O texto acrescenta a medida ao Código Civil, na parte que trata do nome empresarial. A proposta, do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), tramita na Câmara dos Deputados. O…
Leia MaisFGTS: Trabalhadores podem solicitar antecipação do saque-aniversário
Nova modalidade de crédito destinada a pessoas físicas que optaram pelo Saque Aniversário do FGTS e que indicaram a CAIXA para consulta dos seus saldos de Fundo de Garantia. O empréstimo consiste em uma antecipação do valor do saque disponibilizado no mês do seu aniversário. O saldo do FGTS é utilizado como garantia da…
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