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IRPF 2021: Liberada consulta ao 1º lote de restituição do imposto de renda
A Receita Federal liberou consulta ao 1º lote de restituição nesta segunda-feira. Confira quem foi contemplado. O primeiro lote de restituição do imposto de renda 2021 já está disponível para consulta na página da Receita Federal na internet. Para consultar se foi contemplado, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em Meu Imposto de Renda e, em…
Leia MaisUso incorreto de benefício criado pela MP 1.045/2021 eleva riscos de passivos trabalhistas
Especialista explica que empregadores devem ter cuidado ao optar por este benefício emergencial. Embora a Medida Provisória 1.045/2021, de 27 de abril, tenha instituído o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a fim de auxiliar empregados e empregadores a enfrentar a pandemia da Covid-19, esta mesma legislação pode levar às…
Leia MaisReceita aguarda acórdão do STF para calcular crédito de PIS/Cofins
Valores a serem devolvidos dependem de apuração caso a caso a ser feita com contribuintes A Receita Federal vai calcular caso a caso o valor dos créditos tributários resultantes da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, considerando a data estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal para exclusão do imposto,…
Leia MaisÉ possível receber benefício por incapacidade trabalhando incapacitado?
O segurado em gozo de benefício por incapacidade, via de regra, não pode exercer atividade remunerada, já que um dos requisitos para a concessão do benefício é, justamente, estar sem condições de realizar o seu trabalho. Todavia, esse raciocínio deve ser relativizado em, ao menos, duas situações: Aquela em que o segurado tem pedido de benefício por incapacidade indevidamente…
Leia MaisECD: veja as regras para cumprir esta obrigação
Neste ano, a transmissão da ECD (Escrituração Contábil Digital) ganhou novas regras. Dentre elas está a utilização da versão 8.0.4 do programa para a escrituração desta obrigação. Isso é necessário porque foram feitas algumas correções, principalmente no que se refere ao desempenho do programa no momento da validação. Além disso, também houve a prorrogação do prazo…
Leia MaiseSocial simplificado: integração deve ser concluída em julho
Segundo a estatal, a versão do eSocial simplificado foi suspensa devido à dificuldades na integração com o CNIS, que deve ser concluída em julho. A DataPrev informou que a implantação da nova versão do eSocial simplificado foi suspensa devido à dificuldades na integração dos dados do INSS. A estatal informou ao Ministério da Economia que a integração…
Leia MaisReceita Federal lança aplicativo para agendamento de serviços presenciais
O app Agendamento RFB poderá ser baixado na App Store e no Google Play para marcar atendimentos presenciais Com lançamento na última segunda-feira (17), aquele que precisar agendar o atendimento de serviços presenciais poderá fazê-lo pelo novo aplicativo desenvolvido junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Agendamento RFB. Considerando o site do…
Leia MaisPGFN e Receita começam a negociar o pagamento de tributos sobre PLR em discussão
Já existem outros temas em estudo para entrar na “transação do contencioso” Contribuintes que discutem com a Fazenda Nacional os critérios para afastar a contribuição previdenciária sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), no Judiciário ou na esfera administrativa, poderão negociar o pagamento com desconto de até 50% sobre o devido. Essa será…
Leia MaisData da restituição do IR 2021 não teve mudança; veja calendário
Mesmo com a alteração do prazo da entrega da declaração que termina dia 31 de maio, cronograma da restituição foi mantido A restituição do Imposto de Renda 2021 começa no dia 31 de maio, que é também o último dia para a entrega da declaração. Mesmo com a alteração do prazo de entrega, que antes era em…
Leia MaiseSocial se torna obrigatório para empresas do Simples Nacional
As empresas optantes pelo Simples Nacional agora são obrigadas ao envio dos eventos do eSocial. O cronograma de obrigatoriedade de envio de eventos da folha para o terceiro grupo não sofreu alteração, sendo mantido. Além de empresas do Simples, o terceiro grupo atinge empregadores pessoas físicas. Eventos do eSocial Os eventos da folha de pagamentos…
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