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Quem tem direito a receber aposentadoria especial?
Você sabia que a legislação previdenciária estabelece uma forma de compensar os trabalhadores que comprometem sua saúde ou integridade física, em prol de realizar serviços essenciais? Essa compensação é feita através da aposentadoria especial que possui regras específicas e permite que certos trabalhadores se aposentem com 15, 20 ou 25 anos de serviço. Mas,…
Leia MaisReceita Federal alerta sobre divergências na operação ‘Fonte Não Pagadora’
Operação realiza malha fiscal de pessoa jurídica por não recolhimento de imposto de renda retido na fonte. Empresas com divergências precisam se regularizar para que não sejam multadas. Com a multa, a dívida aumenta 75% a 225% A primeira fase da operação ‘Fonte Não Pagadora’ foi realizada em 2019 e 2020. Durante análise, foi…
Leia MaisIR 2021: motoristas de aplicativos devem fazer a declaração
Quem trabalha com o transporte de passageiros pelos apps precisa declarar o Imposto de Renda através do Carnê-Leão Trabalhadores que transportam passageiros através de aplicativos como Uber, 99, Cabify e outros métodos particulares devem se atentar às regras de Declaração do Imposto de Renda 2021. O valor deve ser recolhido mensalmente através do Carnê-leão, forma de…
Leia MaisReforma tributária será ‘simples’, diz ministro Paulo Guedes: ‘Vai ser difícil ficar contra’
Governo e Congresso chegaram a acordo na segunda-feira sobre a tramitação do texto, que será fatiado em várias etapas para facilitar a aprovação. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (25), durante evento promovido por um banco de investimentos em São Paulo, que a reforma tributária do governo será simples e que será…
Leia MaisMinistério da Economia orienta Receita Federal sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Norma também autoriza procuradores da Fazenda Nacional a deixarem de recorrer em ações sobre o tema Um parecer do Ministério da Economia orienta a Receita Federal a adotar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base do PIS e da Cofins, conforme decisão recente da Corte. Isso não significa que, imediatamente, a Receita vai…
Leia MaisReceita Federal celebra o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte
A data é uma oportunidade de reafirmar nosso compromisso com a sociedade e a importância da contribuição de todos os cidadãos para a vida coletiva. Hoje, 25 de maio, é comemorado o “Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte”. A data cívica foi criada em 2010, com o objetivo de propor uma reflexão sobre o…
Leia MaisProva de vida está suspensa até 30 de junho
Governo Federal adia novamente a exigência para aposentados, pensionistas e anistiados da Administração Pública Federal A suspensão da prova de vida anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Poder Executivo Federal foi prorrogada. O prazo da suspensão do recadastramento dos beneficiários – que terminaria no próximo dia 31 de maio – foi estendido…
Leia MaisDécimo terceiro do INSS começa a ser depositado hoje
Datas estão sendo informadas no aplicativo Meu INSS Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do 13º do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser paga hoje (25). Os depósitos ocorrerão até 8 de junho. A segunda parcela do 13º será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme…
Leia MaisQuais os direitos dos herdeiros e dependentes quando um trabalhador morre?
Assuntos que envolvem morte são sempre delicados. Além de ter que lidar com a dor de perder alguém, a família passa a ter dúvidas em relação aos seus direitos sobre os benefícios deixados pelo trabalhador falecido, seja com carteira registrada (regime CLT) ou como prestador de serviço (PJ). De acordo com o artigo 1º…
Leia MaisFuncionário pode ficar devendo férias e feriados para a empresa, diz nova MP
Trabalhador que pedir demissão sem pagar as horas antecipadas terá período descontado do valor da rescisão A medida provisória que flexibiliza temporariamente leis trabalhistas devido à pandemia prevê a possibilidade de antecipar férias individuais e coletivas, além de feriados. A dúvida que fica é: o trabalhador que tiver seu período de descanso antecipado poderá ficar…
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