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STF suspende julgamento de alíquota de ICMS para telecom e energia
Um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a seletividade da alíquota do ICMS que pode reduzir o imposto nos setores de telecom e energia foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. De repercussão geral (ou com decisão que vale para todos os processos no País), o julgamento avalia recurso movido pelas Lojas…
Leia MaisPublicação da Versão 7.0.6 do Programa da ECF
Versão 7.0.6 do Programa da ECF Foi publicada a versão 7.0.6 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 – Correção do problema na recuperação de dados da ECD, quando há doze arquivos mensais da ECD. 2 – Correção das regras de obrigatoriedade dos registros X305 e X325. 3 – Correção da regra…
Leia MaisMinistro da Economia sinaliza alíquota menor à indústria em imposto que unifica PIS/Cofins
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma tributária poderá prever uma alíquota de 10% para a indústria na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo resultante da unificação do PIS/Cofins. A declaração foi dada em evento virtual organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O projeto enviado…
Leia MaisPIS/Pasep 2021: pagamento que começaria em julho foi adiado
Trabalhadores que contavam com a nova rodada do PIS/Pasep em 2021 terão que esperar um pouco mais. Normalmente, o abono salarial começava a ser pago no segundo semestre de cada ano e terminava no primeiro semestre do ano seguinte, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o dígito final…
Leia MaisReceita Federal alerta para novo formato de certidão de obra
Com a entrada em vigor do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) no início do mês, a Receita Federal passou a emitir um novo formato para a Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil. Os modelos estão disponíveis nos anexos da Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021. É importante…
Leia MaisSimples Nacional: tributos prorrogados serão cobrados a partir de julho
Tributos federais do simples nacional voltam a ser cobrados no dia 20 de julho. Contribuintes que optaram por prorrogar os tributos do Simples Nacional devem voltar a pagá-los a partir de julho. Devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Resolução 158/2021, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), permitiu que os tributos unificados com vencimentos em abril,…
Leia MaisAusência de empregado para receber vacina contra a Covid-19 é considerada falta justificada
A vacina contra o Novo Coronavírus começou a ser aberta ao público geral, ao mesmo tempo em que as atividades presenciais no estado do Ceará estão sendo gradativamente liberadas novamente. Entretanto, os horários e dias agendados ocorrem de forma aleatória, podendo coincidir com o horário de trabalho dos agendados. Nesse sentido, muitas têm sido…
Leia MaisSEFAZ – Ceará IN 63/2021: define procedimentos de autorregularização das empresas optantes pelo Simples Nacional
A IN N° 63/2021, revogou a IN n.º 79/2019 e estabelece procedimentos relativos ao acompanhamento e controle eletrônico do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas às operações e prestações praticadas por Microempresas (ME) e empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. Tem como objetivo à autorregularização relativa às diferenças encontradas entre…
Leia MaisSEFAZ Ceará Simples Nacional: Contribuinte que superar o valor das despesas em 20% do valor de ingresso de recursos, será enquadrado como “Ativo em Edital”
A Instrução Normativa N° 60/2021, alterou a IN N° 84/2020 que estabelece procedimentos relativos ao controle e acompanhamento, por meio eletrônico, das operações e prestações praticadas por Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) E Empresas de Pequeno Porte (EPP). Portanto, caso se constate que, durante o ano-calendário, o valor das aquisições de mercadorias para comercialização…
Leia MaisMEI: confira quem não pode aderir ao registro
Saiba mais sobre os critérios para a formalização O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria voltada para a formalização de pequenos e micro negócios, que faturam anualmente até R$81 mil e podem contar com até um funcionário empregado. Uma das categorias que mais cresceu desde o começo da pandemia, o MEI segue sendo uma alternativa para que o…
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