5 dicas para não errar na entrega da ECF

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Saiba como se preparar para a entrega da ECF, que tem prazo final em 30/09   Está chegando ao fim o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal, a ECF, referente ao ano de 2020 e situações especiais de 2021. A Escrituração, que deve ser entregue por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado e lucro presumido, costuma…

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Auxílio emergencial 2021: Ministério da Cidadania passará a notificar e cobrar pagamentos indevidos

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O Diário Oficial da União publicou na última quinta-feira (2) a Portaria nº 667/2021 que estabelece novas regras para a devolução do auxílio emergencial. A  Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), com  o apoio técnico das unidades do Ministério da Cidadania, realizará a apuração dos de indícios de fraude, ressarcimento e cobrança de…

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Receita Federal dispensa da apresentação da EFD-Reinf todas as empresas que não tiverem fatos a serem informados no período de apuração

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As empresas obrigadas a apresentarem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) podem contar com novas orientações consolidadas em um único normativo. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2043, de 13 de agosto de 2021, revogando e substituindo a Instrução Normativa RFB nº 1701, de 2017. Dentre outras alterações,…

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NF-e: principais diferenças entre cancelamento, carta de correção e inutilização de cartas fiscais

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Especialistas esclarecem dúvidas acerca da utilização de notas eletrônicas. Empresas que emitem a Nota Fiscal Eletrônica, mais conhecida como NF-e ou NFC-e, costumam ter dúvidas quanto ao cancelamento ou inutilização das notas fiscais e até mesmo em que casos podem emitir a carta de correção. A Nota Fiscal Eletrônica (conhecida como NF-e modelo 55) é emitida e armazenada eletronicamente,…

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Receita Federal avisa que MEIs têm até o fim de agosto para regularizar dívidas

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Quem não quitar ou parcelar seus débitos será inscrito na dívida ativa   O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria mais simplificada para formalização de negócios. Está incluída em empresas com faturamento até R$ 81 mil, com menos burocracia e menos tributos. Contudo, tem obrigações como o pagamento do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS). Por…

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Senado aprova projeto que eleva limite de enquadramento do MEI para R$ 130 mil

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Texto também autoriza a contratação de até dois empregados por microempreendedor individual. Proposta segue para a Câmara   BRASÍLIA – Os senadores aprovaram, por unanimidade, projeto de lei que eleva para R$ 130 mil a receita anual para permitir o enquadramento do empreendedor como Microempreendedor Individual (MEI). O texto também autoriza que o MEI possa…

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CFC envia ofício para a Receita Federal solicitando a prorrogação do prazo para a entrega da ECF e também comunica dificuldades com o SicalcWeb

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  O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício, no dia 8/07 , para a Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a prorrogação do prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) até o dia 30 de setembro. Segundo o texto, os efeitos da pandemia de Covid-19, que ainda perduram, refletem no pronto cumprimento…

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