Congresso aprova Orçamento da União de 2021; projeto segue para sanção
Entre outros pontos, texto prevê corte de recursos do censo demográfico e estima rombo de R$ 251 bi para o setor público. Saúde terá R$ 125 bi, valor próximo ao pré-pandemia
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. O texto segue para sanção presidencial e estabelece as receitas e despesas federais previstas para este ano.
Também nesta quinta, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, aprovou o texto.
Geralmente, o orçamento de um ano é aprovado no ano anterior, já que o texto é necessário para organizar os gastos do governo.
No entanto, a votação que deveria ter acontecido em 2020 acabou adiada para este ano em razão de disputas políticas, da pandemia de Covid-19 e das eleições municipais.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve para embasar o Orçamento e que deveria ter sido analisada até julho, foi aprovada só no fim de dezembro.
Com isso, o governo federal, desde o início do ano, só pôde acessar 1/12 do orçamento anual previsto a cada mês. A gestão do orçamento global só deve ser liberada após a sanção do texto pelo presidente Jair Bolsonaro.
Entre outros pontos, o projeto orçamentário define que:
- as receitas somarão R$ 4,324 trilhões;
- as despesas somarão R$ 4,324 trilhões;
- o déficit primário nas contas públicas poderá chegar a R$ 247,1 bilhões;
- a estimativa do rombo global para o setor público é R$ 251,1 bilhões (incluindo empresas estatais, estados e municípios).
Parâmetros
Os parâmetros macroeconômicos que embasam a proposta e servem para estimar a arrecadação tributária estão defasados. Segundo técnicos, com isso, os gastos do governo acabaram ficando subestimados. Na prática, o Executivo terá que reavaliar as contas e poderá haver a necessidade de fazer cortes em verbas de ministérios.
O projeto tem, por exemplo, como base projeção de que a Selic média deve ficar em 2,63% ao ano. No entanto, a taxa já está, atualmente, em 2,75% e com chance de chegar a 3,5%.
Os parâmetros usados preveem ainda que:
- o país pode crescer 3,2% em 2021;
- a inflação medida pelo IPCA deve ficar em 4,4%;
- a taxa média de câmbio do dólar deve fechar 2021 em R$ 5,30.
Censo
O parecer apresentado pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), prevê corte de recursos para o censo demográfico. O IBGE argumenta que isso tornará a pesquisa inviável.
Por lei, o levantamento deve ser realizado a cada dez anos. São coletados dados sobre renda, educação, acesso a serviços e perfil das famílias. Essas informações são usadas para definir políticas públicas.
O último censo foi em 2010. O recenseamento que estava previsto para o ano passado acabou adiado para o segundo semestre deste ano em razão da pandemia.
Em seu parecer, Bittar cortou cerca de R$ 1,7 bilhão. Segundo o instituto, o que sobra não é suficiente para bancar a pesquisa.
Nesta quinta, o relator apresentou ainda uma complementação de voto em que retirou mais R$ 169,7 milhões dessa ação orçamentária, deixando a área praticamente sem recursos. Com o novo corte, o montante total para o IBGE em 2021 é de R$ 71 milhões.
Na CMO, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), um dos sub-relatores do orçamento, defendeu a aprovação de um destaque para recompor o orçamento do IBGE, mas a mudança foi rejeitada.
“É importante que nós tenhamos o tamanho da responsabilidade e da importância de o censo ser realizado no nosso país, é a principal investigação estatística no nosso país”, disse Carreras. “É o censo que orienta desde o presidente da República ao ministro da Economia, nortear, balizar todos os investimentos.”
Em plenário, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), propôs um acordo de compromisso futuro, por parte do Executivo, de recomposição do orçamento do IBGE “para realização oportuna” do censo demográfico.