Arquivo de abril 2021
ECD: Receita prorroga prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital
A Escrituração Contábil Digital (ECD) poderá ser entregue até o dia 30 de julho. A decisão foi estabelecida por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.023, de 28 de abril de 2021. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (30). Essa obrigação acessória, tradicionalmente, deve ser enviada até o último…
Leia MaisBEm: Empregador Web é atualizado para cadastro de novos acordos
Confira algumas orientações para cadastrar ou importar acordos de redução salarial ou suspensão de contratos previstos pelo BEm 2021. O Governo Federal atualizou nesta quinta-feira (29) o portal do Empregador Web e o Gov.br para que empregadores consigam cadastrar os novos acordos do benefício emergencial 2021, previstos pela MP 1.045/2021. A medida permite o corte…
Leia MaisPetrobras reduz preço da gasolina e do diesel nas refinarias em cerca de 2% a partir de sábado
Para a gasolina, os preços médios nas refinarias serão reduzidos em cinco centavos, para R$ 2,59 por litro A Petrobras (PETR3; PETR4) comunicou nesta sexta-feira (30) a redução do preço médio do litro do diesel e da gasolina nas refinarias a partir deste sábado (1). Trata-se do primeiro reajuste desde a posse do novo presidente da…
Leia MaisAuxílio emergencial: 1ª parcela é liberada para saque a partir de hoje
O saque está liberado nesta sexta-feira para nascidos em janeiro e seguem calendário de acordo com o mês de nascimento. Confira o calendário completo. Nesta sexta-feira (30), beneficiários do Auxílio Emergencial já podem começar a sacar o dinheiro da primeira parcela. A Caixa Econômica Federal liberou o saque com datas que variam conforme o mês…
Leia MaisNova versão do programa gerador da Declaração do IRPF 2021 já está disponível
Nova versão gera os DARF’s para pagamento com as datas de vencimento atualizadas para 31/05. Com a prorrogação do prazo de entrega das declarações do Imposto de renda para 31/05/2021, instituída pela Instrução Normativa 2010/2021, todos os vencimentos vinculados a essa data limite também foram prorrogados. Assim, a Receita Federal disponibilizou, em seu site na internet, uma…
Leia MaisReceita confirma que nova versão do PGD-IRPF será liberada na quinta-feira (29/4)
DARFs emitidos com vencimento até 30 de abril poderão ser pagos até o novo prazo sem acréscimos, segundo RFB Nessa segunda-feira (26/4), a FENACON enviou ofício à Receita solicitando atualização do Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com a data para 31 de maio, prazo final de entrega da…
Leia MaisPublicada nova versão do MOS – Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0
O texto do Manual consolida alterações realizadas para aprimorar o entendimento, inclusive contemplando dúvidas recebidas pelo atendimento do Fale Conosco do eSocial Foi publicada uma consolidação do texto do MOS – Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0, incorporando as alterações ocorridas em decorrência de adaptações no texto para atendimento de demandas surgidas nos trabalhos…
Leia MaisDúvidas frequentes relacionado ao novo BEm e as alterações das MPs
-PODE COMEÇAR DIA 01/05 OS ACORDOS? Sim, pode. Mesmo sendo feriado. -LEMBRAR QUE SÃO ACORDOS: Se os empregados não quiserem, não serão obrigados. Não poderá impor ao funcionário a redução, suspensão, ou até mesmo antecipação de férias. É necessário que ambos estejam em comum acordo. -ESTABILIDADE/RESCISÃO: Caso o funcionário esteja de estabilidade, e em…
Leia MaisLiberada MP que trás alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19)
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/04/2021 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 5 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição,…
Leia MaisLiberada MP que trata da nova possibilidade de redução e suspensão de trabalho
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/04/2021 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)…
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