Arquivo de fevereiro 2021
Auxílio Emergencial definido em quatro parcelas de até R$ 300
Depois de muito debate a volta do Auxílio Emergencial deixou de ser especulação e agora é uma realidade. A meta do governo é pagar quatro parcelas com valores de R$ 200 entre os meses de março e junho, contudo o governo enxerga uma projeção de R$ 250. De acordo com os cálculos do governo, aproximadamente…
Leia MaisLiberação do saque emergencial do FGTS e antecipação do 13º do INSS
Desde o inicio de janeiro duas medidas ao qual o governo vem estudando liberar para amenizar os impactos da pandemia vem ganhando bastante apelo popular, sendo eles o saque emergencial do FGTS bem como a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. 13º salário do INSS Inicialmente a antecipação do 13º salário…
Leia MaisReceita libera amanhã programa da declaração do Imposto de Renda 2021
Prazo de entrega começa em 1º de março e vai até 30 de abril A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet. O prazo…
Leia MaisRecebeu auxílio emergencial? Você pode ter que declarar IR (e até devolver o dinheiro)
Vale para quem recebeu o benefício e outros rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76. Receita estima que seja o caso de 3 milhões de pessoas Quem recebeu auxílio emergencial no ano passado pode ter de apresentar declaração de Imposto de Renda – e, em alguns casos, até ser obrigado a devolver o dinheiro ao governo.…
Leia MaisPrazo para entrega da Rais começa em 13 de março
A Rais é fonte de informação completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil O período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2020 começa no próximo dia 13 de março. As empresas terão até o dia 12 de abril para enviar as informações de seus empregados por meio do…
Leia MaisIRPF 2021: Receita Federal apresenta regras da declaração no dia 24
A Receita Federal apresentará regras do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. A Receita Federal apresentará na próxima quarta-feira (24/2), às 15 horas, em coletiva de imprensa, as regras, prazos e funcionalidades do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021. A coletiva será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Economia…
Leia MaisSTF confirma incidência de ISS em vez de ICMS sobre licenciamento ou direito de uso de software
Julgamento interrompido em novembro já tinha placar de 7 a 3 pela não incidência de ICMS, imposto estadual. Com o voto do ministro Nunes Marques, terminou em 7 a 4.
Leia MaisA opção para desonerar a folha de pagamento deve ser feita até essa sexta feira (19/2)
As empresas que pretendem optar pelo regime da desoneração da folha de pagamento devem fazer a opção até hoje, 19 de fevereiro. A data é a mesma da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB de janeiro de 2021. Lembrando que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é uma contribuição social de natureza tributária,…
Leia MaisPrazo para adesão antecipada à DCTFWeb termina hoje (19/02)
Podem aderir somente as empresas já obrigadas ao fechamento de folha no eSocial, conforme art. 19, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021. Até a data de hoje, 23.076 empresas já aderiram à declaração. Veja o passo a passo para fazer a opção aqui. Entre os benefícios da utilização da…
Leia MaisPGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária
A adesão está condicionada a comprovação dos impactos econômicos sofridos pela pandemia Negociação abrange os débitos tributários, inclusive do SN, vencidos no período de março a dezembro de 2020, devidos por pessoas jurídicas; no caso de pessoa física, abrange os débitos de IRPF relativo ao exercício de 2020. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou…
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